LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 12, de 16 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
12
Ano
2023
Data
16/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/06/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
06/10/2025
Pg. Início
1
Pg. Fim
18
Ementa
"Dispõe sobre a alteração na estruturação administrativa da Câmara Municipal de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências."
Indexação
ADMINISTRAÇÃO.
Observação
Assuntos
- ADMINISTRAÇÃO
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 13, de 04 de dezembro de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 22, de 06 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica