LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 11, de 16 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
11
Ano
2023
Data
16/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/06/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Ementa
“Dispõe sobre a recomposição inflacionária das remunerações dos servidores públicos efetivos, comissionados, funções de confiança e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do município de Barra da Estiva – BA, e dá outras providências.”
Indexação
ADMINISTRAÇÃO.
Observação
Assuntos
- ADMINISTRAÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica