PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
13
Data de Apresentação
26/05/2023
Número do Protocolo
148
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 013/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a recomposição inflacionária das remunerações dos servidores públicos efetivos, comissionados, funções de confiança e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do município de Barra da Estiva – BA, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada