LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 8, de 24 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
8
Ano
2023
Data
24/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/05/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Ementa
“Dá nova redação ao art. 2º da Lei Ordinária Municipal nº 019/2022, e dá outras providências.”
Indexação
ADMINISTRAÇÃO - EDUCAÇÃO.
Observação
Assuntos
- ADMINISTRAÇÃO
- EDUCAÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica