LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 15, de 11 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
15
Ano
2005
Data
11/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/11/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
24/04/2023
Pg. Início
1
Pg. Fim
19
Ementa
"Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e adolescente, e dá outras providências."
Indexação
ADMINISTRAÇÃO - ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Observação
Assuntos
- ADMINISTRAÇÃO
- ASSISTÊNCIA SOCIAL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 7, de 24 de abril de 2023
Anexos Norma Jurídica