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PLO 22/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Barra da Estiva, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências."
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Processo: 022 / 2025
Protocolo: 216/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 18:58:10
Autor:
Uilson Robson Silva Alves - Prefeito
Relatorias:
Jurandir Sena (CFOC - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E CONTAS)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição promulgada, publicada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Dezembro de 2025
Resultado: APROVADO(A) POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLO 26/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para inclusão da Fonte de Recursos 546 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - Escola em Tempo Integral (ETI), e dá outras providências”.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Processo: 026 / 2025
Protocolo: 257/2025, Data Protocolo:
05/11/2025 -
Horário: 9:20:42
Autor:
Uilson Robson Silva Alves - Prefeito
Relatorias:
Jurandir Sena (CFOC - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E CONTAS)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição promulgada, publicada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Novembro de 2025
Resultado: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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