LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 30, de 12 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
30
Ano
2025
Data
12/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
31/12/2026
Pg. Início
2
Pg. Fim
93
Texto Original
Ementa
"Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Barra da Estiva, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências."
Indexação
Finanças, Orçamentos e Contas.
Observação
Assuntos
- ADMINISTRAÇÃO
- CONTAS
- FINANÇAS
- ORÇAMENTO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica