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PLO 10/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências."
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Processo: 010 / 2023
Protocolo: 137/2023, Data Protocolo:
15/05/2023 -
Horário: 11:57:04
Autor:
João Machado Ribeiro - Prefeito
Relatorias:
Antônio Lopes (CFOC - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E CONTAS)
Localização Atual: PREFEITURA DE BARRA DA ESTIVA - PMBE
Status: Aguardando promulgação e publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2023
Última Ação: Aguardando a promulgação e publicação da Lei Ordinária Municipal nº 009/2023.
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 9, de 16 de junho de 2023
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PLO 18/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Estima a receita e fixa a despesa do município de Barra da Estiva para o exercício de 2024."
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Processo: 018 / 2023
Protocolo: 270/2023, Data Protocolo:
29/09/2023 -
Horário: 10:14:38
Autor:
João Machado Ribeiro - Prefeito
Relatorias:
Antônio Lopes (CFOC - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E CONTAS)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2023
Última Ação: Proposição arquivada no setor da Secretaria Legislativa.
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 24, de 20 de dezembro de 2023
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