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PLO 24/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Barra da Estiva, e dá outras providências."
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Processo: 24 / 2022
Protocolo: 194/2022, Data Protocolo:
06/12/2022 -
Horário: 8:11:31
Autor:
João Machado Ribeiro - Prefeito
Relatorias:
Valter (CPFJR - COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2022
Última Ação: Proposição arquivada no setor da Secretaria da Câmara Municipal.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 24, de 21 de dezembro de 2022
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PLO 25/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Institui o Código Municipal do Meio Ambiente de Barra da Estiva, dispõe sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências."
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Processo: 25 / 2022
Protocolo: 196/2022, Data Protocolo:
06/12/2022 -
Horário: 10:01:02
Autor:
João Machado Ribeiro - Prefeito
Relatorias:
Valter (CPFJR - COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2022
Última Ação: Proposição arquivada no setor da Secretaria da Câmara Municipal.
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 25, de 21 de dezembro de 2022
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