LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 25, de 21 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
25
Ano
2022
Data
21/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
80
Ementa
"Institui o Código Municipal do Meio Ambiente de Barra da Estiva, dispõe sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências."
Indexação
MEIO AMBIENTE.
Observação
Assuntos
- ADMINISTRAÇÃO
- MEIO AMBIENTE
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica