LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 24, de 21 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
24
Ano
2022
Data
21/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Ementa
"Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Barra da Estiva, e dá outras providências."
Indexação
MEIO AMBIENTE
Observação
Assuntos
- ADMINISTRAÇÃO
- MEIO AMBIENTE
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Anexos Norma Jurídica