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PLO 4/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB; revoga as Leis Municipais nº 002, de 19 de março de 2007 e nº 014, de 18 de agosto de 2008, e dá outras providências."
Apresentação: 4 de Março de 2021
Processo: 004 / 2021
Autor:
João Machado Ribeiro - Prefeito
Relatorias:
Valter (CPFJR - COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Março de 2021
Data da última Tramitação: 22 de Março de 2021
Última Ação: Proposição arquivada no setor de arquivo da Secretaria da Câmara Municipal.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 4, de 22 de março de 2021
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PLO 8/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 013/2019 que aprovou o Plano Municipal de Educação do município de Barra da Estiva - Bahia, e dá outras providências."
Apresentação: 25 de Maio de 2021
Processo: 008 / 2021
Protocolo: 34/2021, Data Protocolo:
31/05/2021 -
Horário: 10:43:00
Autor:
João Machado Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Junho de 2021
Última Ação: Proposição arquivada.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 8, de 21 de junho de 2021
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PLO 15/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Estima a receita e fixa a despesa do município de Barra da Estiva para o exercício de 2022."
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Processo: 015 / 2021
Autor:
João Machado Ribeiro - Prefeito
Relatorias:
Bô (CFOC - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E CONTAS)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 15, de 30 de novembro de 2021
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