LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 4, de 22 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
4
Ano
2021
Data
22/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/03/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB; revoga as Leis Municipais nº 002, de 19 de março de 2007 e nº 014, de 18 de agosto de 2008, e dá outras providências."
Indexação
ADMINISTRAÇÃO - EDUCAÇÃO.
Observação
Assuntos
- ADMINISTRAÇÃO
- EDUCAÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica