PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
10
Data de Apresentação
13/03/2026
Número do Protocolo
64
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 010/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Prorroga, até 31 de dezembro de 2027 a vigência do Plano Municipal de Educação, estabelecido pela Lei Municipal nº 003, de 14 de abril de 2014."
Indexação
Observação