CMATCEL - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

Art. 50. Compete a Comissão de Meio Ambiente, Turismo, Cultura, Esportes e Lazer:
I - emitir parecer sobre todos os processos atinentes à conservação e à preservação do meio ambiente;
II - examinar e emitir parecer sobre processos referentes ao meio ambiente, em especial sobre:
a) flora, fauna, recursos naturais, saneamento, poluição, contaminação, radiação, ou qualquer outro que possa comprometer o equilíbrio ecológico ou degradação ambiental;
III - emitir parecer sobre os processos referentes à cultura, patrimônio histórico, esportes, higiene e lazer e às artes;
IV - examinar e emitir parecer sobre os processos referentes à cultura, em especial sobre:
a) gestão da documentação oficial e patrimônio local;
b) preservação da memória do Município no plano estético e paisagístico, do seu patrimônio histórico, cultural, artístico e arquitetônico;
c) concessão de títulos honoríficos, outorga de honrarias, prêmios ou homenagens a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado serviços ao Município.