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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 20 de 2025
Processo: 020/2025
Autor: Uilson Robson Silva Alves - Prefeito
Turno: Deliberação
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"Institui o Plano Plurianual do município de Barra da Estiva para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências."
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Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal |
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2025
Processo: 021/2025
Autores: Antônio Lopes, Janiel Cordeiro, Jurandir Sena
Turno: Deliberação
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“Dispõe sobre a denominação de trecho pavimentado no eixo da BA - Ana Lúcia Aguiar Viana (BA-142), sentido ao município de Ituaçu - BA, situado no perímetro urbano do município de Barra da Estiva – BA, e dá outras providências.”
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Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal |