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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 9 de 2025
Processo: 009/2025
Autor: Uilson Robson Silva Alves - Prefeito
Turno: Único
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"Cria o programa de fomento à Educação de Jovens e Adultos - AVANÇA EJA - autoriza a instituição de bolsa auxílio permanência, e dá outras providências."
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Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal |
2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2025
Processo: 010/2025
Autor: Uilson Robson Silva Alves - Prefeito
Turno: Único
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"Autoriza o Chefe do Executivo a abrir crédito especial para os fins que indica, e dá outras providências."
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Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal |