1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2025
Turno: Final
Autor: Uilson Robson Silva Alves - Prefeito
Número de Protocolo: 111
Processo: 014/2025
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"Prorroga, até 31 de dezembro de 2025 a vigência do Plano Municipal de Educação, estabelecido pela Lei Municipal nº 003, de 14 de abril de 2014."
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APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2025
Turno: Final
Autores: Antônio Lopes, Gilson Dantas, Janiel Cordeiro, Jurandir Sena
Número de Protocolo: 123
Processo: 015/2025
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"Dispõe sobre a autorização de doação e baixa de bem móvel pertencente ao patrimônio da Câmara Municipal de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências."
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APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2025
Turno: Final
Autores: Bito de Dai, Adílio Ribeiro, Antônio Lopes, Beiçola, Fabrício Viana, Gilson Dantas, Janiel Cordeiro, Jurandir Sena, Marlon da Academia, Naldo Novais, Rena
Número de Protocolo: 127
Processo: 016/2025
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"Dispõe sobre a alteração de denominação de Rua, no bairro Centro, na cidade de Barra da Estiva - BA, e dá outras providências."
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APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 17 de 2025
Turno: Final
Autores: Bito de Dai, Adílio Ribeiro, Antônio Lopes, Beiçola, Fabrício Viana, Gilson Dantas, Janiel Cordeiro, Jurandir Sena, Marlon da Academia, Naldo Novais, Rena
Número de Protocolo: 129
Processo: 017/2025
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"Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva, situada na localidade de Pé do Morro, nesse município de Barra da Estiva - BA, e dá outras providências."
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APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2025
Turno: Final
Autor: Uilson Robson Silva Alves - Prefeito
Número de Protocolo: 84
Processo: 012/2025
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"Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - (LDO) de 2025, e dá outras providências."
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APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
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