Matérias do Expediente (12ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2025
Processo: 014/2025
Autor: Uilson Robson Silva Alves - Prefeito
Protocolo: 111
Turno: Final
Texto original
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"Prorroga, até 31 de dezembro de 2025 a vigência do Plano Municipal de Educação, estabelecido pela Lei Municipal nº 003, de 14 de abril de 2014." - |
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2025
Processo: 015/2025
Autor: Antônio Lopes
Protocolo: 123
Turno: Final
Texto original
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"Dispõe sobre a autorização de doação e baixa de bem móvel pertencente ao patrimônio da Câmara Municipal de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências." - |
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2025
Processo: 016/2025
Autor: Bito de Dai
Protocolo: 127
Turno: Final
Texto original
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"Dispõe sobre a alteração de denominação de Rua, no bairro Centro, na cidade de Barra da Estiva - BA, e dá outras providências." - |
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE |
| 4 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 17 de 2025
Processo: 017/2025
Autor: Bito de Dai
Protocolo: 129
Turno: Final
Texto original
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"Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva, situada na localidade de Pé do Morro, nesse município de Barra da Estiva - BA, e dá outras providências." - |
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE |