1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: Uilson Robson Silva Alves - Prefeito
Número de Protocolo: 103
Processo: 013/2026
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"Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - (LDO) de 2027, e dá outras providências."
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APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: Uilson Robson Silva Alves - Prefeito
Número de Protocolo: 123
Processo: 014/2026
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"Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Especial para os fins que indica, e dá outras providências."
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APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
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3 - PARECER PRÉVIO DAS CONTAS DA PREFEITURA nº 1 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS - TCM-BA
Número de Protocolo: 119
Processo: 001/2026
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PARECER PRÉVIO PCO10040e25APR. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA DA ESTIVA. EXERCÍCIO DE 2024.
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APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
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