RESOLUÇÃO nº 1, de 27 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
1
Ano
2026
Data
27/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
100
Ementa
"Institui o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra da Estiva – BA, e dá outras providências."
Indexação
Administração.
Observação
Assuntos
- ADMINISTRAÇÃO
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Anexos Norma Jurídica