LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 24, de 07 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
24
Ano
2025
Data
07/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/11/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Ementa
“Regulamenta a concessão de título de Cidadão Barra-estivense e Cidadão Benemérito a serem concedidos pelo Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.”
Indexação
Administração.
Observação
Assuntos
- ADMINISTRAÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica