RESOLUÇÃO nº 1, de 07 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
1
Ano
2025
Data
07/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/11/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Ementa
“Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Barra da Estiva, estado da Bahia, estabelece normas disciplinares e procedimentais, e dá outras providências.”
Indexação
Administração.
Observação
Assuntos
- ADMINISTRAÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica