LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 17, de 06 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
17
Ano
2025
Data
06/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/06/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
31/12/2026
Pg. Início
2
Pg. Fim
43
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - (LDO) de 2025, e dá outras providências."
Indexação
Orçamento.
Observação
Assuntos
- ORÇAMENTO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica