LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 11, de 28 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
11
Ano
2024
Data
28/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/11/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a exploração do serviço de radiodifusão comunitária sem fins lucrativos, emissora de baixa potência de 25 watts no município de Barra da Estiva - BA, e dá outras providências."
Indexação
Administração.
Observação
Assuntos
- ADMINISTRAÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica