LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 1, de 15 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
1
Ano
2024
Data
15/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/03/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
31/12/2024
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio para repasse de recursos financeiros à Sociedade Espírita Beneficente Bezerra de Meneses, e dá outras providências."
Indexação
ADMINISTRAÇÃO - ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Observação
Assuntos
- ADMINISTRAÇÃO
- ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Anexos Norma Jurídica