LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 16, de 26 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
16
Ano
2023
Data
26/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/09/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Ementa
"Autoriza a criação e concessão de vantagem pecuniária aos profissionais da enfermagem para fins de atingimento ao piso estabelecido na Lei Federal nº 14.434/22, e dá outras providências."
Indexação
ADMINISTRAÇÃO - FINANÇAS - SAÚDE.
Observação
Assuntos
- ADMINISTRAÇÃO
- FINANÇAS
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica