PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2021 | Parecer constitucional da Comissão | 18/03/2021 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

18/03/2021

Unidade Local

CPFJR - COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Unidade Destino

SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG

Data Encaminhamento

18/03/2021

Data Fim Prazo

19/03/2021

Status

Parecer constitucional da Comissão

Turno

Deliberação

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer da relatoria da Comissão concluído.