PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1 de 2026 | Norma promulgada e publicada | 26/03/2026 (PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
26/03/2026
Unidade Local
MESA DIRETORA - MD
Unidade Destino
MESA DIRETORA - MD
Data Encaminhamento
26/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada e publicada
Turno
Final
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026 promulgada e publicada.