PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1 de 2026 | Proposição transformada em Norma | 26/03/2026 (PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
26/03/2026
Unidade Local
PLENÁRIO - PLEN
Unidade Destino
MESA DIRETORA - MD
Data Encaminhamento
26/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em Norma
Turno
Final
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição transformada em Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026.