PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 7 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 19/02/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 7 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

19/02/2026

Unidade Local

CPFJR - COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Unidade Destino

CPFJR - COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Data Encaminhamento

19/02/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

Deliberação

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer favorável da Comissão Permanente de Fiscalização, Justiça e Redação.