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DEN 1/2023 - DENÚNCIA
Ementa: Denúncia nº 8000466-77.2023.8.05.0019 de autoria do Ministério Público do Estado da Bahia, em face do vereador Valdnei da Silva Caires.
Apresentação: 18 de Julho de 2023
Processo: 001 / 2023
Relatorias:
Jurandir Sena (CE - COMISSÃO ESPECIAL)
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2023
Última Ação: Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal a ata assinada pelo vereadores presentes para início à instrução.
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
DECRETO LEGISLATIVO nº 5, de 13 de dezembro de 2023
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