Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 21/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e criação do Conselho Gestor do FUMTUR - do município de Barra da Estiva - BA, e dá outras providências."
Apresentação: 17 de Novembro de 2022
Processo: 21 / 2022
Protocolo: 181/2022, Data Protocolo:
17/11/2022 -
Horário: 9:59:09
Autor:
João Machado Ribeiro - Prefeito
Relatorias:
Valter (CPFJR - COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2022
Última Ação: Proposição arquivada no setor de arquivo da Secretaria da Câmara Municipal.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 21, de 06 de dezembro de 2022
|