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PLO 2/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Créditos da Fazenda Municipal - REFIS, e dá outras providências.”
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Processo: 002 / 2021
Autor:
João Machado Ribeiro - Prefeito
Relatorias:
Valter (CPFJR - COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2021
Data da última Tramitação: 8 de Março de 2021
Última Ação: Arquivada no setor de arquivo da Secretaria da Câmara Municipal.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 2, de 08 de março de 2021
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PLO 7/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências."
Apresentação: 14 de Maio de 2021
Processo: 007 / 2021
Protocolo: 33/2021, Data Protocolo:
14/05/2021 -
Horário: 10:43:00
Autor:
João Machado Ribeiro - Prefeito
Relatorias:
Bô (CFOC - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E CONTAS)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2021
Última Ação: Proposição arquivada.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 7, de 18 de junho de 2021
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PLO 13/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios financeiros de 2022 a 2025, e dá outras providências."
Apresentação: 30 de Agosto de 2021
Processo: 013 / 2021
Autor:
João Machado Ribeiro - Prefeito
Relatorias:
Bô (CFOC - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E CONTAS)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 14, de 22 de outubro de 2021
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PLO 15/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Estima a receita e fixa a despesa do município de Barra da Estiva para o exercício de 2022."
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Processo: 015 / 2021
Autor:
João Machado Ribeiro - Prefeito
Relatorias:
Bô (CFOC - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E CONTAS)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 15, de 30 de novembro de 2021
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PPCP 1/2021 - PARECER PRÉVIO DAS CONTAS DA PREFEITURA
Ementa: Opina pela aprovação, porém com ressalvas das Contas da Prefeitura Municipal de Barra da Estiva, sob a responsabilidade do gestor João Machado Ribeiro, referente ao exercício financeiro de 2019.
Apresentação: 19 de Março de 2021
Processo: 1 / 2021
Autor:
João Machado Ribeiro - Prefeito
Relatorias:
Bô (CFOC - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E CONTAS)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Abril de 2021
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2021
Última Ação: Proposição arquivada no setor de arquivos da Secretaria da Câmara Municipal.
Documentos Acessórios:
1
Norma Jurídica Vinculada:
DECRETO LEGISLATIVO-ARQ nº 1, de 19 de abril de 2021
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