LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL APROVADA - Lei Ordinária Municipal nº 026/2025 de 05/12/2025 por Mesa Diretora - Gabinete da Presidência (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 27 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL APROVADA
Nome
Lei Ordinária Municipal nº 026/2025
Data
05/12/2025
Autor
Mesa Diretora - Gabinete da Presidência
Ementa
“Institui a Política de Alfabetização na Rede Pública de Ensino do município de Barra da Estiva, e dá outras providências.”
Indexação
Educação.