LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL APROVADA - Lei Ordinária Municipal nº 009/2025 de 21/03/2025 por Mesa Diretora - Gabinete da Presidência (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 9 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL APROVADA
Nome
Lei Ordinária Municipal nº 009/2025
Data
21/03/2025
Autor
Mesa Diretora - Gabinete da Presidência
Ementa
“Cria o programa de fomento à Educação de Jovens e Adultos – AVANÇA EJA – autoriza a instituição de bolsa auxílio permanência, e dá outras providências.”
Indexação
Administração.