PARECER - Parecer nº 004/2024 de 01/04/2024 por Comissão Permanente de Fiscalização, Justiça e Redação (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

PARECER

Nome

Parecer nº 004/2024

Data

01/04/2024

Autor

Comissão Permanente de Fiscalização, Justiça e Redação

Ementa

Parecer favorável pela maioria dos membros da Comissão.

Indexação

ADMINISTRAÇÃO.