EDITAL - Edital nº 002/2023 de 13/10/2023 por Comissão Processante (DENÚNCIA nº 1 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
EDITAL
Nome
Edital nº 002/2023
Data
13/10/2023
Autor
Comissão Processante
Ementa
"Dispõe sobre a notificação ao vereador Valdnei da Silva Caires da Câmara Municipal de Barra da Estiva - BA, para apresentar sua defesa, indicar as provas que pretende produzir e arrolar as testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à Denúncia nº 8000466-77.2023.8.05.0019, oferecida pelo Ministério Público do Estado da Bahia."
Indexação
ADMINISTRAÇÃO.
Texto Integral