LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL APROVADA - Lei Ordinária Nº 014/2023 de 25/09/2023 por Mesa Diretora - Gabinete da Presidência (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL APROVADA
Nome
Lei Ordinária Nº 014/2023
Data
25/09/2023
Autor
Mesa Diretora - Gabinete da Presidência
Ementa
"Dispõe sobre o Sistema Municipal de Política Cultural do município de Barra da Estiva, e dá outras providências."
Indexação
ADMINISTRAÇÃO.