LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL APROVADA - LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 011/2023 de 14/06/2023 por Mesa Diretora - Gabinete da Presidência (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL APROVADA

Nome

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 011/2023

Data

14/06/2023

Autor

Mesa Diretora - Gabinete da Presidência

Ementa

"Dispõe sobre a recomposição inflacionária das remunerações dos servidores públicos efetivos, comissionados, funções de confiança e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do município de Barra da Estiva - BA, e dá outras providências."

Indexação

ADMINISTRAÇÃO.