EMENDA MODIFICATIVA - Emenda à Lei Orgânica aprovada de 26/03/2026 por Mesa Diretora - Gabinete da Presidência (PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
EMENDA MODIFICATIVA
Nome
Emenda à Lei Orgânica aprovada
Data
26/03/2026
Autor
Mesa Diretora - Gabinete da Presidência
Ementa
Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026.
Indexação
Administração.
Texto Integral