PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
13/01/2025
Número do Protocolo
16
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 004/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato, Convênio, Termo de Confissão e Novação da Dívida com todas as Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como Empresas Privadas que prestem serviços públicos."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada