PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
06/12/2024
Número do Protocolo
306
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 013/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a extinguir o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento da Chapada Diamantina Sul, e dá outras providências."
Indexação
Observação