RELATÓRIO E PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 001/2021 por Vereador Valter Silva Pereira (CPFJR - COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Documento Acessório
Nome
RELATÓRIO E PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 001/2021
Data
24/02/2021
Autor
Vereador Valter Silva Pereira
indexacao
Ementa
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 001/2021, quanto à constitucionalidade, legalidade e juridicidade.