| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 18 de 2025
Processo: 018/2025
Autor: Uilson Robson Silva Alves - Prefeito
Turno: Deliberação
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"Institui a política municipal do idoso de Barra da Estiva, cria o Fundo Municipal do Idoso, Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências."
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Recebida pelo Gabinete da Presidência |
2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2025
Processo: 019/2025
Autor: Uilson Robson Silva Alves - Prefeito
Turno: Deliberação
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"Dispõe sobre a reestruturação organizacional administrativa do município de Barra da Estiva, estado da Bahia, revoga as Leis nº 027/2022 e nº 006/2023, e dá outras providências."
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Recebida pelo Gabinete da Presidência |
3 -
INDICAÇÃO nº 1 de 2025
Processo: 001/2025
Autor: Adílio Ribeiro
Turno: Deliberação
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Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de iluminação pública no perímetro do anel viário.
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Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal |
