Matérias do Expediente (3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2025
Processo: 003/2025
Autor: Uilson Robson Silva Alves - Prefeito
Protocolo: 13
Turno: Final
Texto original
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"Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências." - |
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2025
Processo: 004/2025
Autor: Uilson Robson Silva Alves - Prefeito
Protocolo: 16
Turno: Final
Texto original
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"Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato, Convênio, Termo de Confissão e Novação da Dívida com todas as Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como Empresas Privadas que prestem serviços públicos." - |
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2025
Processo: 005/2025
Autor: Uilson Robson Silva Alves - Prefeito
Protocolo: 19
Turno: Final
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo a repassar parcelas de complementação do vencimento aos servidores públicos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, quando houver, do município de Barra da Estiva, nos termos da Lei Federal 14434/2023, e dá outras providências." - |
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE |
| 4 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2025
Processo: 006/2025
Autor: Uilson Robson Silva Alves - Prefeito
Protocolo: 22
Turno: Final
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio para repasse de recursos financeiros à Associação Orquestra Filarmônica Lira 22 de Julho, e dá outras providências." - |
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE |
| 5 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 7 de 2025
Processo: 007/2025
Autor: Uilson Robson Silva Alves - Prefeito
Protocolo: 25
Turno: Final
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio para repasse de recursos financeiros à Sociedade Espírita Bezerra de Meneses, e dá outras providências." - |
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE |