PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 9 de 2026 | Proposição distribuída à Comissão | 26/03/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 9 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
26/03/2026
Unidade Local
PLENÁRIO - PLEN
Unidade Destino
CFJR - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data Encaminhamento
26/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição distribuída à Comissão
Turno
Deliberação
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Proposição distribuída à Comissão de Fiscalização, Justiça e Redação para o parecer e devidos fins.