PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2026 | Proposição transformada em Norma | 05/03/2026 (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

05/03/2026

Unidade Local

PLENÁRIO - PLEN

Unidade Destino

MESA DIRETORA - MD

Data Encaminhamento

05/03/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição transformada em Norma

Turno

Final

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Proposição transformada em Resolução nº 002/2026.