PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2026 | Proposição promulgada e publicada em Lei | 23/02/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
23/02/2026
Unidade Local
PREFEITURA DE BARRA DA ESTIVA - PMBE
Unidade Destino
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Data Encaminhamento
23/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição promulgada e publicada em Lei
Turno
Final
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Proposição promulgada e publicada em Lei Ordinária Municipal nº 001/2026.