PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2026 | Proposição distribuída às comissões | 19/02/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
19/02/2026
Unidade Local
PLENÁRIO - PLEN
Unidade Destino
CPFJR - COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data Encaminhamento
19/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição distribuída às comissões
Turno
Deliberação
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Proposição distribuída à Comissão Permanente de Fiscalização, Justiça e Redação para o parecer e devidos fins.